0044279-70.2018.4.01.3300

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.548,27

Orgao julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 14.***.***.0001-88

Autor

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

IRHBA - INSTITUTO DE RECUPERACAO HUMANA - BAHIA

CNPJ 03.***.***.0001-51

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ 00.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA SANTOS GURGEL FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIANA COELHO CALASANS GUERRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de manifestação

16/06/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:53

Retirado de pauta

16/06/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:10

Juntada de manifestação

19/05/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2025, 16:55

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma

31/03/2025, 13:40

Juntada de Informação de Prevenção

31/03/2025, 13:40

Recebidos os autos

31/03/2025, 12:20

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 12:20

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2025, 12:20

Documentos

Acórdão

•16/04/2026, 18:26

Despacho

•19/02/2025, 14:13

Sentença Tipo C

•09/12/2024, 14:48

Decisão

•11/10/2024, 15:26

Decisão

•14/03/2023, 18:36

Despacho

•18/01/2022, 18:59

Despacho

•03/05/2021, 20:22

Volume

•17/01/2021, 12:05