0009357-92.2012.4.01.3500

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 55.751,21

Orgao julgador

Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução de Título Extrajudicial · 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

ZAURILDA ALVES GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de parecer

08/09/2022, 15:53

Conclusos para decisão

08/09/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma

31/08/2022, 16:36

Juntada de Informação de Prevenção

31/08/2022, 16:36

Recebidos os autos

30/08/2022, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2022, 13:54

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 13:54

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/02/2026, 11:54

Despacho

•30/08/2022, 11:05

Sentença Tipo C

•16/05/2022, 18:52

Despacho

•13/09/2021, 19:08