0001038-23.2017.4.01.3804

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.123,12

Orgao julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0001-12

Autor

MOTO TAXI 2001 LTDA - ME

CNPJ 04.***.***.0001-87

Reu

MATHEUS JUNIOR DOS SANTOS

CPF 950.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATHEUS JUNIOR DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:15

Baixa Definitiva

23/06/2025, 17:56

Transitado em Julgado

23/06/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

15/04/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 17:48

Juntada de Petição

25/11/2024, 17:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 18:43

Documentos

SENTENÇA

•05/04/2025, 16:59

OUTROS

•26/02/2024, 09:23