Voltar para busca
0001038-23.2017.4.01.3804
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2017
Valor da Causa
R$ 8.123,12
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
CNPJ 02.***.***.0003-84
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
ANATEL
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 09:47Baixa Definitiva
26/08/2022, 09:47Juntada de petição intercorrente
13/07/2022, 13:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022, 15:57Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 15:57Juntada de Certidão
11/07/2022, 15:56Juntada de Certidão
11/07/2022, 15:53Juntada de certidão
14/03/2022, 20:12Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021, 15:59Outras Decisões
08/09/2021, 15:59Conclusos para despacho
13/07/2021, 16:34Decorrido prazo de MOTO TAXI 2001 LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:09Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 07:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 07:05Juntada de petição intercorrente
18/01/2021, 15:33Documentos
Nenhum documento disponivel