0026387-60.2019.4.01.3900

Apelação CriminalRecebimentoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Petição Criminal · 4ª Vara Federal Criminal da SJPA

Partes do Processo

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

ALCIONE ALCANTARA AIRES

CPF 826.***.***-59

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

26/03/2021, 18:31

Juntada de parecer

26/03/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 12:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma

24/03/2021, 21:18

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

24/03/2021, 21:18

Juntada de Certidão de Redistribuição

24/03/2021, 21:16

Recebidos os autos

24/03/2021, 11:41

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2021, 11:41

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 11:38

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 13:39

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 13:39

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 14:37

DESPACHO

•24/03/2021, 10:35

DESPACHO

•11/02/2021, 11:29