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0002832-50.2015.4.01.3804
Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 8.863,20
Orgao julgador
Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ 02.***.***.0001-27
AUTO POSTO TORMENTA LTDA - EPP
CNPJ 03.***.***.0001-45
HILDO JOSE MARQUES
CPF 279.***.***-01
ONOFRA DE MELO LEMOS
CPF 237.***.***-34
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA
OAB/MG 98739•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 00:41Baixa Definitiva
27/05/2025, 17:40Transitado em Julgado - Data: 17/05/2025
27/05/2025, 17:40Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
17/05/2025, 01:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
24/04/2025, 16:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/04/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/04/2025, 11:36Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
14/04/2025, 11:36Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/04/2025, 08:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025, 08:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025, 08:58Conclusos para julgamento
09/04/2025, 16:00Despacho
19/02/2025, 11:21Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/11/2024, 16:49Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/06/2024, 13:45Documentos
SENTENÇA
•10/04/2025, 08:58
DESPACHO/DECISÃO
•19/02/2025, 11:21
OUTROS
•25/04/2024, 16:36
OUTROS
•17/05/2023, 09:34
OUTROS
•03/11/2021, 16:15