0005848-46.2014.4.01.3804

Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.711,05

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-38

Autor

FRANCISCO BALTAZAR DOS REIS

CPF 032.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314•Representa: ATIVO

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810•Representa: ATIVO

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977•Representa: ATIVO

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:07

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

19/11/2025, 10:24

Juntada de certidão

19/11/2025, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FRANCISCO BALTAZAR DOS REIS <br>R$1.149,69 em 27/08/2025 (ID 072025000079640170) <br>Ag./Op./Conta: 0141/005/86403075-2

29/08/2025, 08:18

Despacho

05/08/2025, 07:32

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 16:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

30/01/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 13:25

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/10/2021, 16:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 18:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/10/2021, 18:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO BALTAZAR DOS REIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 07:32

OUTROS

•15/10/2021, 18:45