0002219-25.2018.4.01.3804

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.427.544,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

ROMULO AUGUSTO DA COSTA CHAVES E CIA LTDA - ME

CNPJ 19.***.***.0001-23

Reu

ROMULO AUGUSTO DA COSTA CHAVES

CPF 323.***.***-19

Reu

ROMULO AUGUSTO DA COSTA CHAVES 32324534819

CNPJ 35.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 08:16

Juntado(a)

14/05/2026, 13:19

Juntado(a)

13/05/2026, 17:20

Juntado(a)

13/05/2026, 17:18

Juntado(a)

29/04/2026, 19:08

Juntada de certidão

11/04/2026, 00:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:33

Despacho

24/10/2025, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/08/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/08/2025, 16:18

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

14/08/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 10:30

Juntada de certidão

11/08/2025, 14:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 11:23

OUTROS

•17/04/2023, 18:03