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0002832-50.2015.4.01.3804
Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2015
Valor da Causa
R$ 8.863,20
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ 02.***.***.0001-27
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
SERGIO ALONSO TRIGO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 11:52Baixa Definitiva
26/08/2022, 11:52Juntada de petição intercorrente
19/07/2022, 17:50Juntada de Certidão
15/07/2022, 17:35Ato ordinatório praticado
15/07/2022, 17:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022, 17:35Decorrido prazo de HILDO JOSE MARQUES em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:10Juntada de certidão
19/04/2022, 16:26Juntada de certidão
19/04/2022, 16:18Juntada de certidão
03/03/2022, 16:10Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022, 11:34Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022, 11:34Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021, 13:42Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021, 16:16Juntada de Certidão
03/11/2021, 16:16Documentos
Ato ordinatório
•15/07/2022, 17:35
Despacho
•03/11/2021, 16:15