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0000345-29.2019.4.01.3817
Apelação CriminalContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO PAULO TEODOSIO DE SOUZA
CPF 059.***.***-26
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0050-90
Advogados / Representantes
ROBES DEIBER DAMASCENO OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAEL MAGALHAES DE CASTRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANNA CECILIA CARVALHO OLIVEIRA BARROS CASTRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE LEAO JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/01/2025, 14:41Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
27/09/2023, 17:54Juntada de Petição - Juntada de parecer
27/09/2023, 17:54Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/09/2023, 19:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023, 19:04Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Turma
19/09/2023, 11:27Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
19/09/2023, 11:27Recebidos os autos
18/09/2023, 17:53Recebido pelo Distribuidor
18/09/2023, 17:53Distribuído por sorteio
18/09/2023, 17:53Juntada de Petição - Informação
18/09/2023, 17:40Juntada de Petição - Petição intercorrente
18/09/2023, 15:36Juntada de Petição - Intimação Ministério Público
14/09/2023, 13:03Juntada de Petição - Razões de apelação criminal
13/09/2023, 17:50Juntada de Petição - Certidão
23/08/2023, 23:04Documentos
Nenhum documento disponivel