0002219-25.2018.4.01.3804

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.427.544,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

ROMULO AUGUSTO DA COSTA CHAVES

CPF 323.***.***-19

Reu

ROMULO AUGUSTO DA COSTA CHAVES E CIA LTDA - ME

CNPJ 19.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:14

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:14

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 13:24

Juntada de Certidão

01/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2022, 19:29

Juntada de diligência

17/02/2022, 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 16:55

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 13:59

Outras Decisões

04/11/2021, 13:59

Conclusos para despacho

10/03/2021, 15:25

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO DA COSTA CHAVES E CIA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:09

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2022, 16:08

Decisão

•04/11/2021, 13:59