0005854-53.2014.4.01.3804

Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.108,51

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-38

Autor

JOAO PEDRO DA SILVA FILHO

CPF 059.***.***-76

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314•Representa: ATIVO

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810•Representa: ATIVO

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977•Representa: ATIVO

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

29/01/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 13:25

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/05/2022, 16:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA FILHO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:32

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 03:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/03/2022, 09:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2022, 12:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2022, 12:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/11/2021, 16:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/11/2021, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 16:14

Documentos

OUTROS

•03/11/2021, 16:14