0000345-29.2019.4.01.3817

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Titular da 01ª Vara Federal Criminal de Montes Claros 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JOAO PAULO TEODOSIO DE SOUZA

CPF 059.***.***-26

Reu

WESCLEY ROCHA OLIVEIRA

CPF 044.***.***-40

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANNA CECILIA CARVALHO OLIVEIRA BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL MAGALHAES DE CASTRO

OAB/MG 160820•Representa: PASSIVO

ROBES DEIBER DAMASCENO OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PEDRO SOARES DE FARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:53

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:53

Conclusos para decisão

21/06/2022, 14:56

Decorrido prazo de WESCLEY ROCHA OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:55

Decorrido prazo de JOAO PAULO TEODOSIO DE SOUZA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:06

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:22

Juntada de manifestação

14/03/2022, 15:26

Decorrido prazo de WESCLEY ROCHA OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:00

Juntada de petição intercorrente

06/03/2022, 12:59

Decorrido prazo de JOAO PAULO TEODOSIO DE SOUZA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 08:53

Documentos

Despacho

•28/03/2022, 16:06

Despacho

•17/02/2022, 21:43

Ato ordinatório

•08/02/2022, 15:21

Despacho

•25/11/2021, 11:25

Despacho

•01/09/2021, 11:08

Decisão (anexo)

•18/05/2021, 09:34

Despacho

•17/05/2021, 18:06

Decisão (anexo)

•26/11/2020, 13:45