Voltar para busca
0000255-92.2012.4.01.3905
Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 29.945,40
Orgao julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ 00.***.***.0001-33
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:04Arquivado Definitivamente
09/08/2023, 20:12Juntada de Certidão
09/08/2023, 20:11Juntada de petição intercorrente
15/06/2023, 11:26Juntada de Certidão
14/06/2023, 00:06Processo devolvido à Secretaria
14/06/2023, 00:06Declarada decadência ou prescrição
14/06/2023, 00:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2023, 00:06Juntada de petição intercorrente
14/02/2023, 18:05Conclusos para julgamento
17/01/2023, 22:52Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022, 08:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022, 12:30Ato ordinatório praticado
03/11/2022, 12:30Processo Desarquivado
03/11/2022, 12:29Proferido despacho de mero expediente
10/04/2022, 14:07Documentos
Sentença Tipo A
•14/06/2023, 00:06
Ato ordinatório
•03/11/2022, 12:30
Despacho
•10/04/2022, 14:07