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0005259-93.2010.4.01.3901

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 4.443,81
Orgao julgador
9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 23:54

Juntada de Certidão

26/09/2022, 23:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 11:12

Juntada de Certidão

24/05/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 11:12

Declarada decadência ou prescrição

24/05/2022, 11:12

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 00:39

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2022, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/04/2021, 16:56

Decorrido prazo de EDISON TEIXEIRA DE ANDRADE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:13
Documentos
Sentença Tipo A
24/05/2022, 11:12
Ato ordinatório
30/03/2022, 14:42