0004192-15.2018.4.01.3804

Execucao FiscalContribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologiaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 29.606,11

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0003-84

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:23

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:23

Juntada de Certidão

11/07/2022, 13:20

Juntada de certidão

14/03/2022, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2021, 15:58

Conclusos para despacho

22/07/2021, 13:27

Decorrido prazo de VANTE PROVEDOR DE INTERNET LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:07

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 12:38

Juntada de certidão de processo migrado

17/01/2021, 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 17:07

Documentos

Decisão

•08/09/2021, 15:58