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0002860-47.2017.4.01.3804
Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2017
Valor da Causa
R$ 1.442.627,77
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 11:54Baixa Definitiva
26/08/2022, 11:54Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022, 14:34Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022, 14:34Conclusos para despacho
08/06/2022, 13:16Juntada de manifestação
27/04/2022, 21:56Juntada de Certidão
12/04/2022, 16:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022, 16:12Ato ordinatório praticado
12/04/2022, 16:12Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022, 16:38Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022, 16:38Conclusos para despacho
14/07/2021, 13:49Decorrido prazo de MINERACAO MORRO AZUL LTDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 07:06Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 07:06Documentos
Despacho
•14/06/2022, 14:34
Ato ordinatório
•12/04/2022, 16:12
Despacho
•09/03/2022, 16:38