0000850-81.1998.4.01.3000

Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/03/2021, 13:54

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

29/03/2021, 13:02

Decorrido prazo de A NASCIMENTO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:46

Decorrido prazo de A NASCIMENTO em 18/02/2021 23:59.

01/03/2021, 21:01

Publicado Intimação polo passivo em 25/01/2021.

01/03/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 12:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: A NASCIMENTO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Dispositivo da Sentença: 3. Portanto, sendo possível reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida a Fazenda Pública, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, pronuncio a prescrição do crédito tributário, declarando EXTINTA a execução. 4. Sem custas. 5. Após, o trânsito em julgado, proceda-se o levantamento da penhora, se houver. 6. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 7. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco-AC, 20 de abril de 2020. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza federal Substituta da 1ª Vara/AC Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: NÁIBER PONTES DE ALMEIDA Juíza Substituto: FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza em auxílio: CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Dir. Secret.: RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000850-81.1998.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

22/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2021, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2021, 14:11

Juntada de manifestação

20/01/2021, 12:08

Juntada de manifestação

20/01/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 13:58

Juntada de certidão

18/01/2021, 13:57

Documentos

Sentença (anexo)

•18/01/2021, 13:57