0000346-33.2020.4.01.9199

Apelação CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/06/2022, 18:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:12

Decorrido prazo de HOBJETO'S MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000346-33.2020.4.01.9199. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000346-33.2020.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: HOBJETO'S MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HOBJETO'S MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000346-33.2020.4.01.9199. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000346-33.2020.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: HOBJETO'S MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HOBJETO'S MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 09:28

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 09:28

Juntada de inicial migração

18/01/2021, 09:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

29/01/2020, 15:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/01/2020, 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

29/01/2020, 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

29/01/2020, 08:09

Documentos

Acórdão

•15/10/2025, 22:53