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0000418-45.2016.4.01.3901
Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 24.808,54
Orgao julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
26/04/2022, 15:56Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/04/2022, 15:56Decorrido prazo de LATICINIOS SANTA CLARA LTDA - ME em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021, 09:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 07:39Publicado Ato ordinatório em 21/01/2021.
28/02/2021, 07:39Juntada de manifestação
19/01/2021, 18:25Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000418-45.2016.4.01.3901. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LATICINIOS SANTA CLARA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, em cumprimento aos termos da Portaria – 8673973, de 07/02/2020, deste Juízo, e, considerando a manifestação da exequente, constante de ID 346904383, informando que os débitos encontram-se parcelados, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo da suspensão, Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a exequente para que informe a quitação, manutenção ou eventual rescisão do parcelamento, bem como, requeira o que entender devido ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. MARABÁ, 18 de janeiro de 2021 >> Assinado digitalmente<< NATALIA LIMA DOS SANTOS
19/01/2021, 00:00Processo Suspenso ou Sobrestado por
18/01/2021, 10:35Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2021, 10:34Expedição de Comunicação via sistema.
18/01/2021, 10:34Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2021, 10:34Ato ordinatório praticado
18/01/2021, 10:34Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2021, 10:30Expedição de Comunicação via sistema.
18/01/2021, 10:30Ato ordinatório praticado
18/01/2021, 10:30Documentos
Sentença Tipo B
•06/03/2025, 17:55
Despacho
•19/03/2024, 10:44
Ato ordinatório
•19/03/2024, 10:43
Ato ordinatório
•19/03/2024, 10:43
Ato ordinatório
•07/12/2023, 11:36
Ato ordinatório
•07/12/2023, 11:35
Decisão
•29/05/2023, 18:33
Ato ordinatório
•18/01/2021, 10:34