0018624-04.2015.4.01.3300

Mandado de Segurança CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

14ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

RITTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-41

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PB 4007•Representa: ATIVO

DIEGO DE SOUSA PAULINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/06/2021, 10:59

Decorrido prazo de RITTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:03

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 20:50

Juntada de certidão de inteiro teor

31/05/2021, 20:49

Juntada de manifestação

04/05/2021, 19:38

Juntada de Certidão

14/04/2021, 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 18:36

Conclusos para despacho

13/04/2021, 20:38

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:46

Juntada de manifestação

05/02/2021, 13:35

Juntada de Certidão

27/01/2021, 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2021, 13:56

Documentos

Despacho

•14/04/2021, 18:36

Documento Comprobatório

•05/02/2021, 13:35

Despacho

•27/01/2021, 13:56

Decisão

•07/08/2019, 17:20

Decisão

•12/09/2016, 13:10

Despacho

•10/05/2016, 16:28

Despacho

•06/05/2016, 19:43

Sentença (anexo)

•14/03/2016, 16:39

Decisão

•22/01/2016, 19:04

Despacho

•30/11/2015, 11:29

Decisão

•03/11/2015, 21:42

Despacho

•09/09/2015, 19:50

Despacho

•28/05/2015, 19:49