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0091141-93.2014.4.01.3800
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.824,39
Orgao julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ 17.***.***.0001-38
CELSO LUIZ NEVES ISAIAS
CPF 279.***.***-68
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314•Representa: ATIVO
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810•Representa: ATIVO
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977•Representa: ATIVO
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho
19/12/2025, 00:39Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/12/2025, 15:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/12/2025, 15:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/12/2025, 14:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:28Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal
15/12/2025, 14:28Juntada de Petição
03/11/2025, 16:51Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 11:58Despacho
28/07/2025, 16:22Conclusos para julgamento
28/07/2025, 16:22Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024, 02:11Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/08/2024, 18:08Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/06/2024, 14:11Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 12:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024, 12:41Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/12/2025, 14:28
DESPACHO/DECISÃO
•28/07/2025, 16:22
OUTROS
•24/05/2024, 18:14