0010644-75.2007.4.01.3400

Cumprimento de sentençaÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.162.603,90

Orgao julgador

5ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

ALDO FOSSATI

CPF 011.***.***-91

Autor

ALAYDE MACIEL

CPF 010.***.***-87

Autor

PAULO DUARTE PESSOA

CPF 010.***.***-72

Autor

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ 03.***.***.0001-00

Autor

VINICIUS ALVES DA CRUZ

CPF 006.***.***-25

Autor

Advogados / Representantes

MARISTELA PINTO DA MOTA

OAB/DF 1691•Representa: ATIVO

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

OAB/DF 16362•Representa: ATIVO

ZALINA MARIA CANCELA DUARTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SORAIA MARIA CANCELA DUARTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANA MARIA CANCELLA DUARTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

21/09/2022, 17:27

Juntada de Certidão

21/09/2022, 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/09/2022, 14:07

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 15:26

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:04

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 19:13

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/11/2021, 19:12

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 15:16

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 16:41

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 15:33

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 19:08

Decisão

•06/11/2025, 10:02

Ata de Audiência

•15/05/2025, 10:16

Despacho

•01/10/2024, 23:10

Ato ordinatório

•06/05/2024, 10:26

Decisão

•07/02/2024, 16:51

Decisão

•18/12/2023, 12:19

Ato ordinatório

•09/11/2022, 12:42

Sentença Tipo C

•30/11/2021, 19:12

Decisão

•13/07/2021, 11:29

Decisão

•18/01/2021, 11:25