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0001988-17.2017.4.01.4100
Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2017
Valor da Causa
R$ 137.502,49
Orgao julgador
5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0010-01
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
PRESIDENTE DO IBAMA
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo devolvido à Secretaria
15/12/2025, 22:45Proferido despacho de mero expediente
15/12/2025, 22:45Conclusos para despacho
10/01/2025, 23:28Decorrido prazo de LAURENTINO FRANCISCO FERREIRA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:26Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:16Juntada de petição intercorrente
03/06/2024, 10:55Juntada de Certidão
01/05/2024, 12:07Processo devolvido à Secretaria
01/05/2024, 12:07Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2024, 12:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2024, 12:07Conclusos para decisão
08/04/2024, 23:30Juntada de petição intercorrente
08/11/2023, 15:10Expedição de Outros documentos.
25/10/2023, 12:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023, 12:31Juntada de petição intercorrente
25/10/2023, 09:47Documentos
Despacho
•15/12/2025, 22:45
Decisão
•01/05/2024, 12:07
Decisão
•01/05/2024, 12:07
Despacho
•26/09/2023, 12:27
Despacho
•26/09/2023, 12:27
Decisão
•17/10/2022, 19:12
Ato ordinatório
•23/09/2022, 21:02
Despacho
•04/04/2022, 09:58