0039893-07.2012.4.01.3300

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2012

Valor da Causa

R$ 3.325,18

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ 00.***.***.0001-33

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 09:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/09/2024, 09:23

Conclusos para decisão

09/08/2024, 11:08

Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 06:13

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 10:13

Juntada de Certidão

26/07/2024, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 10:13

Conclusos para decisão

25/07/2024, 11:17

Juntada de certidão

24/05/2024, 12:16

Juntada de certidão de processo migrado

19/10/2023, 11:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:01

Documentos

Sentença Tipo B

•06/09/2024, 09:23

Decisão

•26/07/2024, 10:13

Decisão

•26/07/2024, 10:13

Ato ordinatório

•19/06/2023, 08:10

Ato ordinatório

•19/06/2023, 08:10

Decisão

•06/09/2022, 09:03

Ato ordinatório

•08/09/2021, 22:17