Voltar para busca
0001245-18.2014.4.01.3807
Procedimento Comum CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2026
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros
Processos relacionados
Partes do Processo
ADILSON GOMES LEITE - ME
CNPJ 06.***.***.0001-18
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ 02.***.***.0001-27
Advogados / Representantes
CLOVIS SANTOS DE OLIVEIRA FILHO
OAB/MG 147582•Representa: ATIVO
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/03/2026, 05:49Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
04/03/2026, 16:02Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
22/03/2021, 11:25Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 05:04Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADILSON GOMES LEITE - ME em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021, 09:03Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/01/2021.
28/02/2021, 07:42Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 07:42Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ADILSON GOMES LEITE - ME Advogado do(a) AUTOR: CLOVIS SANTOS DE OLIVEIRA FILHO - MG147582 REU: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS O Exmo. Sr. Juiz exarou: Nada a prover com relação ao requerimento da parte ré de id n. 398964854. Intimada da decisão de id n. Num. 342318895 - Pág. 375, a PGF fez carga do autos em fevereiro de 2020 e, apenas em junho de 2020, formulou pedido de reconsideração. Eventual irresignação da parte ré com a decisão deveria ter sido demonstrada pela via adequada, de sorte que preclusa a decisão deste juízo. Deste modo, determino que a secretaria cumpra a decisão de id n. Num. 342318895 - Pág. 375, remetendo-se os presentes autos ao arquivo. Intimações necessárias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001245-18.2014.4.01.3807 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe
19/01/2021, 00:00Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2021, 13:10Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2021, 13:10Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
18/01/2021, 13:10Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021, 16:13Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/12/2020, 10:36Juntado(a) - Processo Desarquivado
14/12/2020, 10:35Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/12/2020, 16:12Documentos
OUTROS
•15/01/2021, 16:13