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0019372-65.2017.4.01.3300
Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2017
Valor da Causa
R$ 374,66
Orgao julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE
CNPJ 05.***.***.0001-80
ROGERIO JEAN MOURA GONCALVES (CREF 001726-G/BA)
CREF 13
MICHELI VENTURINI
CPF 042.***.***-51
Advogados / Representantes
FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MIRNA TORQUATO ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LORENA SANTOS CALDAS
OAB/BA 53982•Representa: ATIVO
JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/08/2024, 18:08Processo devolvido à Secretaria
20/08/2024, 18:08Cancelada a conclusão
20/08/2024, 18:07Conclusos para julgamento
12/08/2024, 14:06Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 10:05Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 10:05Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 10:05Juntada de manifestação
23/07/2024, 10:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024, 13:04Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 13:04Juntada de certidão
21/06/2024, 13:04Processo devolvido à Secretaria
20/03/2024, 08:04Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024, 08:04Conclusos para despacho
18/03/2024, 17:03Juntada de comprovante de recolhimento de custas
23/11/2023, 14:40Documentos
Despacho
•20/03/2024, 08:04
Ato ordinatório
•17/10/2023, 17:34
Ato ordinatório
•19/06/2023, 15:39
Despacho
•08/03/2023, 16:49
Cumprimento de Sentença
•15/08/2022, 10:30
Cumprimento de Sentença
•15/08/2022, 10:30
Despacho
•10/06/2022, 13:09