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0004087-49.2016.4.01.3823
Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 47.987,63
Orgao julgador
Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
TOKO COMERCIAL E BENEFICIAMENTO S/A
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 10:19Baixa Definitiva
24/11/2025, 09:36Transitado em Julgado - Data: 24/10/2025
24/11/2025, 09:35Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/10/2025, 03:00Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
03/10/2025, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2025
02/09/2025, 02:02Juntada de certidão
29/08/2025, 06:38Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025
29/08/2025, 06:38Expedição de Edital - intimação
28/08/2025, 12:54Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025, 21:03Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/07/2025, 16:32Declarada decadência ou prescrição
09/07/2025, 09:13Conclusos para julgamento
08/07/2025, 15:38Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/04/2025, 16:40Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/04/2025, 16:40Documentos
SENTENÇA
•09/07/2025, 09:13
ATO ORDINATÓRIO
•24/03/2025, 19:35