0001740-35.2004.4.01.3800

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

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Partes do Processo

MOURA TAVARES, FIGUEIREDO, MOREIRA E CAMPOS ADVOGADOS

CNPJ 00.***.***.0001-15

Autor

AUDIT AUDITORIA & CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ 04.***.***.0001-46

Autor

PSIQUIATRAS ASSOCIADOS S/C LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-72

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ALVES MOREIRA

OAB/MG 52583•Representa: ATIVO

ANGELO VALADARES E SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV03

24/03/2026, 15:24

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

24/03/2026, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/03/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

13/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026.

10/02/2026, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39

22/01/2026, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39

21/01/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

11/01/2026, 23:59

Juntada de Petição

02/01/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

01/01/2026, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/01/2026, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/01/2026, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/01/2026, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/01/2026, 06:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/01/2026, 06:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/12/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/12/2025, 11:41