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0004472-75.2007.4.01.3802
Ação Civil PúblicaPoluiçãoDIREITO AMBIENTAL
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
J. JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
CNPJ 20.***.***.0001-46
MUNICIPIO DE DELTA
CNPJ 01.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
RAMON AMARAL MACHADO GONCALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VALDIR MIGUEL JULIAO
OAB/DF 7504•Representa: PASSIVO
ANGELO MOREIRA TOSTA
OAB/MG 127248•Representa: PASSIVO
RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE
OAB/MG 192737•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/11/2025, 15:48Ato ordinatório praticado
30/11/2025, 15:48Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 407
19/11/2025, 01:14Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 405
13/11/2025, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407 - Ciência Tácita
27/10/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
27/10/2025, 17:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406
27/10/2025, 17:06Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 405
21/10/2025, 03:05Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 405
20/10/2025, 02:02Ato ordinatório praticado
17/10/2025, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2025, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2025, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2025, 02:00Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBA04 Número: 00044727520074013802/TRF
17/10/2025, 02:00Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/12/2024, 16:58Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•30/11/2025, 15:48
ATO ORDINATÓRIO
•17/10/2025, 02:00
OUTROS
•17/04/2021, 18:39
OUTROS
•14/01/2021, 16:17
OUTROS
•07/07/2020, 16:03