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0004472-75.2007.4.01.3802

Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE DELTA
CNPJ 01.***.***.0001-75
Autor
J. JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
CNPJ 20.***.***.0001-46
Autor
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
Terceiro
MINISTERIO DO TURISMO
Terceiro
Advogados / Representantes
GUSTAVO BERNARDES PACHECO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDREY FRANCHINI TORNATORE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VALDIR MIGUEL JULIAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANGELO MOREIRA TOSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

27/08/2022, 19:47

Baixa Definitiva

27/08/2022, 19:47

Conclusos para decisão

30/06/2021, 13:25

Juntada de parecer

30/06/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:51

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma

21/06/2021, 13:50

Juntada de Informação de Prevenção

21/06/2021, 13:50

Recebidos os autos

12/05/2021, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2021, 14:04

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 14:00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•12/05/2021, 13:57
DESPACHO
•17/04/2021, 18:39
ATA DE AUDIÊNCIA
•05/03/2021, 17:52
ATO ORDINATÓRIO
•18/02/2021, 09:21
DESPACHO
•14/01/2021, 16:17
DECISÃO
•07/07/2020, 16:03