0022910-87.2009.4.01.3800

Mandado de Segurança CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2009

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Orgao julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

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Partes do Processo

MANOEL DE ALBUQUERQUE FILHO

CPF 455.***.***-20

Autor

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - CONFINS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEY PAOLINELLI DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:11

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/02/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 004/2011

13/01/2011, 14:13

REMESSA ORDENADA: TRF

13/01/2011, 11:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/01/2011, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2010, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JURANDIR/WM

30/11/2010, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/11/2010, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/11/2010, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/10/2010, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta pelo impetrante apenas no efeito devolutivo.

26/10/2010, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2010, 10:05

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Trasladada cópia da decisão final e da certidão de trânsito em julgado do agravo de instrumento 2009.01.00.067672-9.

15/10/2010, 18:16

Documentos

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