0028588-16.2018.4.01.3300

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 744.911,09

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

29/10/2025, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:39

Juntada de manifestação

15/07/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 16:41

Juntada de Certidão

07/07/2025, 16:41

Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 16:47

Juntada de petição intercorrente

12/08/2024, 16:55

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 18:50

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/06/2024, 18:50

Documentos

Decisão (anexo)

•29/10/2025, 15:51

Decisão (anexo)

•29/10/2025, 15:51

Ato ordinatório

•07/07/2025, 16:41

Decisão

•10/06/2024, 18:50

Despacho

•28/11/2023, 15:23

Despacho

•28/10/2022, 20:08