Voltar para busca
0002219-60.2016.4.01.4300
Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2023
Valor da Causa
R$ 377.100,00
Orgao julgador
Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 05.***.***.0001-69
LUIZ RENATO PEDRA SA
CPF 233.***.***-15
ESPOLIO DE LUIZ RENATO PEDRA SA - CPF: 233.743.817-15
VANDA MARIA GONCALVES PAIVA
CPF 544.***.***-00
Advogados / Representantes
JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES
OAB/TO 1487•Representa: ATIVO
RENATA LEITAO GOMES SA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS
OAB/TO 6840•Representa: ATIVO
JUVENAL KLAYBER COELHO
OAB/TO 182•Representa: ATIVO
MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA
OAB/TO 2307•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de petição intercorrente
24/07/2024, 10:36Juntada de petição intercorrente
22/07/2024, 16:51Juntada de petição intercorrente
16/07/2024, 16:37Juntada de Certidão
11/07/2024, 17:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024, 17:59Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 17:59Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 17:59Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 17:59Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 17:59Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 17:59Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 17:58Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 17:58Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 17:58Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 17:58Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 17:58Documentos
ACÓRDÃO
•11/07/2024, 17:59
ACÓRDÃO
•11/07/2024, 17:59
ACÓRDÃO
•11/07/2024, 17:59
ACÓRDÃO
•11/07/2024, 17:59
ACÓRDÃO
•11/07/2024, 17:59
ACÓRDÃO
•11/07/2024, 17:58
ACÓRDÃO
•11/07/2024, 17:58
ACÓRDÃO
•11/07/2024, 17:58
ACÓRDÃO
•11/07/2024, 17:58
ACÓRDÃO
•11/07/2024, 17:58
ACÓRDÃO
•11/07/2024, 17:58
ACÓRDÃO
•11/07/2024, 17:58
ACÓRDÃO
•11/07/2024, 17:58
ACÓRDÃO
•11/07/2024, 17:58
ACÓRDÃO
•11/07/2024, 17:58