0008711-54.2004.4.01.3600

Cumprimento de sentençaCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2004

Valor da Causa

R$ 35.031,15

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 14:46

Decorrido prazo de LAVRA COMERCIO DE MINERACAO LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:41

Juntada de manifestação

28/03/2023, 16:08

Juntada de petição intercorrente

24/03/2023, 20:41

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 19:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2023, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2023, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 12:24

Extinta a punibilidade por prescrição

14/03/2023, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 13:38

Juntada de manifestação

10/03/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 15:44

Documentos

Sentença Tipo C

•14/03/2023, 17:15

Despacho

•24/02/2023, 17:37

Despacho

•26/07/2021, 14:04