0004799-85.2005.4.01.3900

Mandado de Segurança CívelContribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2005

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

COMERCIAL TAPEREBA LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-07

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM-PA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EMILIA QUEIROZ BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO BARBOSA CAVALCANTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2021, 12:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:13

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELÉM em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:52

Decorrido prazo de COMERCIAL TAPEREBA LTDA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:50

Decorrido prazo de COMERCIAL TAPEREBA LTDA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:51

Juntada de manifestação

27/01/2021, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004799-85.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: COMERCIAL TAPEREBA LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM-PA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELÉM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004799-85.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: COMERCIAL TAPEREBA LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM-PA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELÉM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:02

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 13:52

Juntada de volume

16/12/2020, 11:35

Documentos

Nenhum documento disponivel