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0005765-54.2014.4.01.3311
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
MARA RUBIA SANTOS DA PENHA
CPF 412.***.***-91
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
JORGE ALVES DE ALMEIDA
OAB/BA 14569•Representa: PASSIVO
MARIANA MARIA FRANCA DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005765-54.2014.4.01.3311. AUTOR: JORGE ALVES DE ALMEIDA - BA14569 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARA RUBIA SANTOS DA PENHA JORGE ALVES DE ALMEIDA - (OAB: BA14569) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005765-54.2014.4.01.3311 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MARA RUBIA SANTOS DA PENHA Advogado do(a)
19/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005765-54.2014.4.01.3311. AUTOR: JORGE ALVES DE ALMEIDA - BA14569 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARA RUBIA SANTOS DA PENHA JORGE ALVES DE ALMEIDA - (OAB: BA14569) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005765-54.2014.4.01.3311 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MARA RUBIA SANTOS DA PENHA Advogado do(a)
19/01/2021, 00:00MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
19/09/2020, 03:10REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
22/07/2019, 17:40DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2019, 17:54CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/07/2019, 14:28RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
27/05/2019, 13:41RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2019, 18:00CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/05/2019, 10:22INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
20/05/2019, 09:11INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/05/2019, 14:47INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/05/2019, 07:57INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 46/2019
15/05/2019, 10:01RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2019, 17:31CARGA: RETIRADOS MPF
03/05/2019, 08:20Documentos
Despacho
•31/03/2026, 12:52
Acórdão
•17/12/2025, 17:51
Documento Comprobatório
•04/11/2025, 07:32
Acórdão
•29/10/2025, 09:34