0003593-78.2015.4.01.3902

Apelação CriminalCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(PROCURADORIA)

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

ROBERTO ALVES DOS SANTOS

CPF 357.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

EDMARIA DE OLIVEIRA CORREIA

OAB/PA 16041•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (para Revisão) para Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

18/10/2022, 12:45

Conclusos para decisão

01/10/2021, 16:22

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 22/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:05

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 14:05

Juntada de volume

13/01/2021, 17:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/09/2020, 15:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/11/2019, 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

26/11/2019, 11:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

26/11/2019, 08:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839294 PARECER (DO MPF)

25/11/2019, 14:39

Documentos

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 13:44

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 13:44

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 15:46