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0001897-15.2017.4.01.4103
Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 647.655,13
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
JEAN DE JESUS SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
02/12/2024, 10:18Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 11:20Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024, 17:49Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/09/2024, 17:49Juntada de Certidão
07/09/2024, 16:27Processo devolvido à Secretaria
29/07/2024, 18:11Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024, 18:11Conclusos para decisão
23/07/2024, 11:22Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 00:20Decorrido prazo de OSVALDO ROCHA PUERTA CERAMICA - ME em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 00:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024, 14:16Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 14:16Juntada de substabelecimento
21/06/2024, 12:15Juntada de substabelecimento
21/06/2024, 12:10Juntada de Certidão
24/05/2024, 21:28Documentos
Despacho
•07/09/2024, 17:49
Decisão
•29/07/2024, 18:11
Decisão
•24/05/2024, 21:28
Decisão
•15/06/2022, 16:31
Decisão
•02/06/2022, 16:08
Decisão
•14/03/2022, 09:53
Decisão
•14/02/2022, 19:35
Decisão
•01/02/2022, 17:01
Despacho
•29/09/2021, 23:53
Decisão
•18/09/2021, 17:23
Decisão
•09/09/2021, 12:31
Despacho
•07/04/2021, 22:27
Despacho
•07/04/2021, 19:06
Despacho
•18/01/2021, 17:40