0001092-92.2018.4.01.3823

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2018

Valor da Causa

R$ 899,02

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ 21.***.***.0001-17

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:16

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:56

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 05:47

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2022, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 20:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:37

Conclusos para despacho

20/05/2022, 17:39

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 18:51

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 16:47

Documentos

Despacho

•22/05/2022, 20:31

Despacho

•30/03/2022, 18:51

Sentença Tipo C

•14/03/2022, 16:47