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0003990-49.2016.4.01.3823
Execucao FiscalContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2016
Valor da Causa
R$ 189.619,16
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 11:28Baixa Definitiva
01/09/2022, 11:28Conclusos para despacho
17/08/2022, 18:58Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022, 03:41Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022, 03:41Juntada de manifestação
27/01/2022, 15:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022, 19:35Expedição de Outros documentos.
24/01/2022, 19:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022, 19:34Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 02:27Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021, 12:10Ato ordinatório praticado
07/04/2021, 08:40Juntada de Certidão
07/04/2021, 08:34Mandado devolvido sem cumprimento
15/03/2021, 16:08Juntada de certidão de devolução de mandado
15/03/2021, 16:08Documentos
Ato ordinatório
•07/04/2021, 08:40