0043124-66.2017.4.01.3300

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.021,98

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA

CNPJ 15.***.***.0001-57

Autor

EZEQUIAS TAMANDARE MATOS

CPF 976.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO ROCHA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO NEVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 11:12

Juntada de certidão

09/07/2025, 11:11

Juntada de certidão

07/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 11:48

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:18

Decorrido prazo de EZEQUIAS TAMANDARE MATOS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:31

Juntada de petição intercorrente

24/10/2024, 12:50

Juntada de Certidão

21/10/2024, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 10:42

Juntada de manifestação

07/05/2024, 16:04

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 11:48

Despacho

•21/10/2024, 18:38

Despacho

•21/10/2024, 18:38

Comprovante de depósito judicial

•07/05/2024, 16:04

Ato ordinatório

•12/04/2024, 14:39

Ato ordinatório

•12/04/2024, 14:39

Despacho

•03/08/2023, 16:55

Sentença Tipo C

•31/03/2022, 09:32

Despacho

•15/12/2021, 17:53