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1000808-73.2017.4.01.3800
Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2017
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
16ª Vara Federal Cível da SJMG
Processos relacionados
Partes do Processo
CSN MINERACAO S.A.
CSN MINERACAO S.A.
CNPJ 08.***.***.0001-15
CSN MINERACAO S.A.
CSN MINERACAO S/A
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Advogados / Representantes
LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO
OAB/SP 208408•Representa: ATIVO
LUIS EDUARDO SCHOUERI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ELAYNE LOPES LOURENCO MUSTEFAGA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/08/2022, 11:20Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 11:20Arquivado Definitivamente
26/05/2022, 20:43Decorrido prazo de CSN MINERACAO S.A. em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022, 01:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022, 18:29Juntada de informação
28/01/2022, 17:34Decorrido prazo de CSN MINERAÇÃO S.A. em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021, 02:23Juntada de Certidão
13/12/2021, 12:29Juntada de petição intercorrente
10/12/2021, 17:10Publicado Decisão em 09/12/2021.
09/12/2021, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021, 02:01Juntada de manifestação
07/12/2021, 14:24Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021, 09:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021, 09:32Juntada de Certidão
06/12/2021, 09:32Documentos
Decisão
•06/12/2021, 09:32
Despacho
•25/10/2021, 15:50
Decisão
•24/08/2021, 12:52
Decisão
•23/07/2021, 12:13
Decisão
•04/05/2021, 11:19
Decisão
•04/05/2021, 11:14
Acórdão
•17/02/2021, 10:33
Acórdão
•21/08/2019, 08:53
Despacho
•19/07/2017, 14:44
Sentença Tipo A
•24/05/2017, 16:31
Decisão
•25/04/2017, 13:58
Decisão
•22/03/2017, 17:21