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0044448-57.2018.4.01.3300
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2018
Valor da Causa
R$ 1.049,67
Orgao julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA
CNPJ 15.***.***.0001-57
JOSE ERIVALDO DIAS LIMA E CIA LTDA - ME
CNPJ 11.***.***.0001-05
Advogados / Representantes
JOSE ANTONIO ROCHA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/10/2024, 17:12Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024, 09:23Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/09/2024, 09:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024, 09:23Juntada de Certidão
06/09/2024, 09:23Conclusos para julgamento
05/09/2024, 11:16Juntada de manifestação
02/09/2024, 10:38Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 13:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024, 13:00Juntada de Certidão
31/07/2024, 13:00Juntada de certidão
27/05/2024, 18:36Juntada de certidão de processo migrado
19/10/2023, 11:43Juntada de manifestação
23/08/2023, 16:26Processo devolvido à Secretaria
25/07/2023, 14:01Juntada de Certidão
25/07/2023, 14:01Documentos
Sentença Tipo B
•06/09/2024, 09:23
Ato ordinatório
•31/07/2024, 13:00
Ato ordinatório
•31/07/2024, 13:00
Decisão
•25/07/2023, 14:01
Ato ordinatório
•14/06/2022, 11:32