0002082-40.2013.4.01.3700

Agravo Em Recurso EspecialTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJMA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ALFA ENGENHARIA LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

DENYS LIMA REGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/03/2022, 16:09

Transitado em Julgado em 10/03/2022

10/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1138797/2021

15/12/2021, 17:36

Protocolizada Petição 1138797/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2021

15/12/2021, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2021

29/11/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2021, 19:53

Conheço do agravo de UNIÃO para dar parcial provimento ao Recurso Especial

26/11/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2021

26/11/2021, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

28/10/2021, 06:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/10/2021, 06:03

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/10/2021, 19:10

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. e-STJ 332.

27/10/2021, 19:10

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

14/10/2021, 07:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

14/10/2021, 07:32

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS para juntada de novas peças

14/10/2021, 07:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2021, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2016, 05:30

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2016, 06:17