0008924-94.2016.4.01.3000

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 31.040,94

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 10:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de D M D RESTAURANTE LTDA - EPP em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de D M D RESTAURANTE LTDA - EPP em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Publicado Sentença Tipo A em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:01

Juntada de petição intercorrente

27/01/2026, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 16:41

Juntada de Certidão

26/01/2026, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2026, 16:41

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 14:43

Juntada de manifestação

13/01/2026, 09:38

Documentos

Sentença Tipo A

•26/01/2026, 16:41

Sentença Tipo A

•26/01/2026, 16:41

Ato ordinatório

•07/01/2026, 11:37

Ato ordinatório

•07/01/2026, 11:37

Despacho

•04/02/2021, 17:09