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0006488-24.2005.4.01.3300
Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2005
Valor da Causa
R$ 41.609,08
Orgao julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão de processo migrado
17/10/2023, 13:34Arquivado Definitivamente
23/02/2023, 10:52Juntada de manifestação
18/12/2022, 00:23Expedição de Outros documentos.
06/12/2022, 14:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2022, 14:00Juntada de certidão
05/12/2022, 23:35Processo devolvido à Secretaria
30/11/2022, 07:31Declarada decadência ou prescrição
30/11/2022, 07:31Conclusos para julgamento
23/11/2022, 20:09Juntada de certidão
23/11/2022, 20:08Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 00:29Juntada de petição intercorrente
01/08/2022, 13:35Expedição de Outros documentos.
22/07/2022, 14:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022, 14:25Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
21/07/2022, 22:21Documentos
Sentença Tipo A
•30/11/2022, 07:31
Despacho
•21/07/2022, 22:21
Ato ordinatório
•13/01/2021, 20:52