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1005864-46.2019.4.01.3500
Apelacao Remessa NecessariaExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Advogados / Representantes
JOAO PAULO QUIRINO SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ROBERTO VILELA FRANCA
OAB/GO 21876•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
18/10/2021, 19:23Redistribuído por prevenção em razão de dependência
18/10/2021, 19:23Juntada de certidão
15/10/2021, 17:41Processo Reativado
08/10/2021, 13:13Juntada de despacho
08/10/2021, 13:13Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
24/09/2021, 13:55Juntada de Informação
24/09/2021, 13:54Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
24/09/2021, 13:54Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 00:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:13Publicado Intimação em 09/08/2021.
09/08/2021, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 00:53Juntada de petição intercorrente
06/08/2021, 16:44Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 12:04Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 12:04Documentos
DESPACHO
•08/10/2021, 09:36
ACÓRDÃO
•03/08/2021, 12:36
ACÓRDÃO
•17/02/2021, 10:24
DESPACHO
•25/03/2020, 14:52
SENTENÇA TIPO A
•05/12/2019, 16:37
DECISÃO
•14/08/2019, 16:59
DESPACHO
•12/08/2019, 14:40
DESPACHO
•05/08/2019, 16:43
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•05/08/2019, 11:43