0000776-92.2016.4.01.3906

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 186.840,02

Orgao julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO SAMPAIO SOUSA

OAB/PA 15441•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

24/03/2026, 09:14

Juntada de Certidão

07/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 13:13

Ato ordinatório praticado

07/03/2026, 13:13

Juntada de Certidão

07/03/2026, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de RERIVALDO SANTOS ROCHA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:08

Expedição de Comunicação entre instâncias.

09/08/2024, 11:39

Juntada de Certidão

08/08/2024, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 11:14

Conclusos para despacho

06/08/2024, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:29

Documentos

Ato ordinatório

•07/03/2026, 13:13

Ato ordinatório

•07/03/2026, 13:13

Documento Comprobatório

•07/03/2026, 13:04

Despacho

•08/08/2024, 11:14

Despacho

•08/08/2024, 11:14

Petição intercorrente

•24/07/2024, 10:52

Documento Comprobatório

•24/07/2024, 10:52

Decisão

•01/07/2024, 16:10

Despacho

•26/02/2024, 20:02

Decisão

•01/03/2023, 10:23

Decisão

•28/09/2022, 12:55

Ato ordinatório

•24/03/2022, 15:19

Despacho

•25/01/2022, 17:15

Decisão (anexo)

•28/01/2021, 17:24