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0018156-98.2019.4.01.3300
Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 2.268,90
Orgao julgador
Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 15.***.***.0001-93
JOSE ANTONIO DE SOUZA SACRAMENTO
CPF 489.***.***-49
Advogados / Representantes
RODRIGO LAUANDE PIMENTEL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO DE SOUZA ANDRADE NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VALTER ANDRE SCHIMMELPFENG CUNHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
29/04/2025, 07:17Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma
28/04/2025, 18:01Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2025, 18:01Recebidos os autos
28/04/2025, 13:09Distribuído por sorteio
28/04/2025, 13:09Recebido pelo Distribuidor
28/04/2025, 13:09Documentos
Despacho
•23/04/2025, 21:02
Sentença Tipo B
•21/02/2025, 17:48
Ato ordinatório
•29/07/2024, 16:50
Despacho
•22/04/2022, 16:06